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OFÍCIO DE REGISTROS CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS E DE INTERDIÇÕES E TUTELAS, DAS PESSOAS JURÍDICAS E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DE GASPAR/SC 1a3t5w

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NASCIMENTO TARDIO:

  • O registro de nascimento, após o decurso do prazo legal será realizado no lugar de residência do interessado. Caso o registrando seja menor de 12 anos, basta a apresentação da Declaração de Nascido Vivo.

Documentos necessários:

  1. Requerimento assinado pelo interessado, com as informações previstas no Provimento n. 28 do CNJ e assinado por duas testemunhas;
  2. Fotografia do Registrando;
  3. Entrevista Pessoal;
  4. Documentos de Identificação dos pais;
  5. Declaração de Nascido Vivo – 2ª via – Cartório, se houver;
  6. Outros documentos a serem solicitados pelo Oficial.

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